Comunicado do cabeça de lista e mandatário do PPM à Câmara Municipal do Porto nas eleições autárquicas de 2021, relativamente às deliberações do ERC realizadas durante este mês e comunicadas nos dias 24 e 26 de Outubro.

Junto se anexa as ditas deliberações.

Resumidamente, relativamente à queixa da minha candidatura contra a SIC, TVI e Porto Canal, por exclusão dos debates com os candidatos à Câmara Municipal do Porto, o processo foi arquivado. Relativamente à queixa contra a TVI e TVI24, a ERC deliberou que as estações violaram o tratamento equitativo entre candidaturas, pelo que “insta” a não fazerem o mesmo no futuro.

Sobre este assunto, temos os seguintes comentários sucintos a fazer:

1. Durante todo o período de pré-campanha e campanha, a nossa candidatura foi repetidamente colocada de lado pela imprensa, principalmente aquela com mais audiência e tiragem, que pura e simplesmente nos ignorou. Isto feriu de morte a legitimidade democrática das eleições autárquicas para a Câmara Municipal do Porto, pois os eleitores simplesmente não souberam que existia a nossa candidatura. Ainda mais num período restritivo de pandemia, onde não houve contato pessoal e com as limitações às liberdades garantidas pela Constituição da República Portuguesa.

2. Por conseguinte, a candidatura mais vibrante, com melhores ideias e com o programa mais ambicioso e credível, passou ao lado dos portuenses. Sem recursos financeiros, não pudemos colocar outdoors iguais aos das outras candidaturas ou organizar grandes espetáculos. Mesmo que pudéssemos, seria contra os altos valores da candidatura: as eleições democráticas devem ser uma forma de esclarecimento e aproximação dos cidadãos relativamente aos programas e candidaturas, pelo que os políticos não devem tratar os eleitores como um felino que se distrai com os ponteiros de laser dos técnicos de marketing e absorve chavões irrelevantes.

3. É de notar que as deliberações surgiram mais de um ano depois do ato eleitoral. E sem consequências práticas para as eleições em que fomos candidatos que, repetimos, foram adulteradas pelas falhas da nossa democracia. Além das queixas aos órgãos oficiais, a CNE (Comissão Nacional de Eleições) e a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), também levamos as mesmas preocupações para a Presidência da República Portuguesa, a Assembleia da República, os deputados e todos os órgãos democráticos que nos lembramos. São preocupantes estas falhas na justiça, afinal transversais a toda a sociedade. Mas mais preocupante ainda é o silêncio cúmplice das instituições e dos políticos. Sem justica, não há democracia. E sem democracia nao há paz, não há nada.

4. Não sendo jurista, o meu senso comum de cidadão ficou surpreendido pela CNE passar todos os processos para a ERC; o meu senso comum de cidadão ficou abismado que, tendo ficado provado que a TVI e a TVI24 fossem culpadas de violação do tratamento equitativo das candidaturas, a única resolução penal tenha sido “instar as estações a cumprir os deveres no futuro”; não sendo jurista, acho incrível que a TVI e a TVI24 nem se tenham dado ao trabalho de escrever um papel a responder às acusações – talvez porque saibam bem da irrelevância dos órgãos que controlam a democracia nas eleições.

5. Passado mais de um ano, a vida continuou. A minha cidade do Porto prosseguiu o seu rumo, com uma governação com que fomos sempre frontalmente contra e que foi eleita de forma minoritária – mas que magicamente já está maioritária no Executivo. Não funcionando a democracia como deveria, de forma alguma, o Porto continuará a seguir e a resistir, tal como sempre fez no passado: com honra, orgulho, determinação e esta alma tão nossa, que nenhum invasor poderá entender ou tocar. Passado mais de um ano, o cabeça de lista já não está no PPM desde o dia seguinte as eleições. Mas o partido continua forte e vigoroso, principalmente com o seu candidato eleito por Lisboa e presidente do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira. O país conta com ele e com o seu espírito altruísta e de serviço descomprometido aos portugueses.

Esperamos que este seja um exemplo que faça a sociedade civil ponderar sobre as instituições democráticas e a forma como a justiça funciona. São dois debates distintos sobre a raíz de muitos males que afetam tudo o resto, da economia à política. É um debate que tem de ser feito, não pelos donos disto tudo e entre os donos disto tudo, mas pelo cidadão comum, àvido de pão, de justiça e de participação democrática.

Peço o favor dos senhores jornalistas darem a devida atenção a este comunicado e à deliberação da ERC, cuja importância é crucial para a nossa democracia.

Com os meus melhores cumprimentos,
Diogo Araújo Dantas

Cabeça de lista do PPM às eleições para a presidência da Câmara Municipal do Porto de setembro de 2021.
Mandatário do PPM às eleições para a Câmara Municipal do Porto de setembro de 2021.