O ministério público quer que os tão falados alunos sem aulas de cidadania fiquem à guarda da escola. Fiz uma ronda pelos jornais e todos diziam a mesma coisa, apenas divergindo nas partes sublinhadas e enfatizadas. Fiquei abismado com as citações que li do despacho do ministério público. Parecem uma peça histórica do PREC em 1975 e uma acusação dos famosos tribunais populares desse tempo. Há varias pérolas, desde logo quando se afirma que a dita medida é “a única que definitivamente afasta a situação de perigo existencial” dos dois alunos. Observamos em toda a situação uma carga ideológica paternalista que pressupõe o Estado como educador, formador e salvador das crianças e adolescentes.

De seguida, o documento assegura que fica “em perigo a formação em matérias como direitos humanos, igualdade de género, saúde, sexualidade, segurança, defesa, paz e bem-estar animal, entre outros.” Este trecho é bem demonstrativo de onde vem a tentativa de coerção ideológica e quais os objetivos da colocação de certas convicções e princípios na cabeça das crianças. Mas aqui prefiro focar-me num direito fundamental que está a ser colocado de lado: a liberdade – de ser, pensar, agir e sentir conforme a consciência e sem medo de repercussões. Qual é a definição de cidadão? É um indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre. No entanto, as autoridades chegaram ao desespero para tentar explicar o inexplicável e condenar o exercício de liberdade dos progenitores do Tiago e do Fábio, que hoje tem dezasseis e catorze anos, sendo que eles próprios já terão capacidade de discernir uma vontade própria. As acusações de “maus tratos psicológicos” e “coerção emocional” aos pais, devem assustar-nos. O ministério público não pode questionar o direito constitucional à liberdade (artigo 37) e o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos pelos pais (artigo 36, número 5).

Mas a História da humanidade é feita do empenho firme pela liberdade, um valor tão importante que está esculpido na pedra pelos nossos antepassados desde o aparecimento da escrita.

Ler o artigo completo no semanário O Diabo de 8/7/2022.